Câmara de Macaubal realiza 7ª Sessão Ordinária

Câmara de Macaubal realiza 7ª Sessão Ordinária

sexta-feira, 3 de junho de 2022

No último dia 24 de maio, a Câmara Municipal de Macaubal realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2022. A pauta da sessão contou com três projetos de lei.

Aprovado o projeto de lei nº 419/2022 que dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências (piso salarial de 02 salários mínimos mensal). Aprovado o projeto de lei nº 420/2022 que dispõe sobre a criação de vagas e contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências (04 vagas de Professor PEB I).

Aprovado o projeto de lei nº 422/2022 que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de credito adicional especial e abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. (R$ 455.302,23 – para reforma e revitalização da piscina do Centro de lazer – Convênio Estadual).