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ANDERSON DANILO PASSOS DA SILVA
FAUSTO JOSÉ MIGUEL
FREDERICO BRAGUINI NETO
JOSÉ PEDROSO
JUNIO RAFAEL DE AZEVEDO
RAFAEL NEVES PEREIRA
VANESSA APARECIDA NAVEZELLO CANUTO
Autor Mesa
TODAS
1ª Mesa Diretora
1ª Mesa Diretora
2ª Mesa Diretora
Mesa Diretora 2018 - 2021
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Comissão Redação, Legislação e Justiça
Autor Nome
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atos encontrados
Nº 95
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1963
Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do “Fundo de Defesa do Café” autorizado ao Município e dá outras providencias.
Nº 94
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Autoriza auxílio ao Posto de Puericultura.
Nº 93
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Ficam isentos de pagamento do imposto Predial, durante o período de 5 anos, todos os proprietários que construírem prédios residenciais nesta cidade a partir de 1 de março do corrente ano (), a 31 de dezembro de 1963.
Nº 92
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas de transporte de alunos do distrito de Monções que frequentam o Ginásio Estadual desta cidade.
Nº 91
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Fica criada a Comissão Municipal de preços do município de Macaubal, subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, a qual compete os encargos de tabelamento e fixação de preços de gêneros alimentícios e outras atinentes às profissões liberais.
Nº 90
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar até a importância de Cr$ 5.000,00 mensais a locação de 1 salão destinado a agência postal desta cidade, cuja autorização ficará condicionada no seguinte.
Nº 89
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 180.000,00, destinado à aquisição de um barracão de propriedade do senhor João Testa, cujo material oriundo deste será empregado na construção da garagem municipal.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Eleva vencimento dos professores Primários Municipais.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Abre crédito especial para pagamento das despesas oriundas de exercício findo.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Autoriza o chefe do executivo adquirir uma Perua Volkswagem, para os serviços desta Prefeitura.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data:
18/03/1963
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber da Secretaria do Estado dos negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, um auxilio na importância de Cr$ 50.000,00 consignado a esta municipalidade, para a Associação Atlética Macaubal, à conta da verba 315-8-98-4 item 489, inciso 3139/2, do orçamento de 1962.
Nº 84
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1963
Abre crédito especial de Cr$ 15.000,00, para a aquisição de 1 servente, destinado ao serviço de limpeza pública do distrito de Monções.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data:
26/01/1963
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 17.045.616,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1962
Dispõe o reajustamento de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/1962
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 8.772.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/1962
Fica aberto na contadoria municipal um crédito especial de Cr$ 26.000,00 destinado ao pagamento dos salários de uma substituta para o posto telefônico desta cidade.
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/1962
Suplementa em Cr$ 500.000,00 o crédito aberto pela lei nº 33/60 de 18 de julho de 1960.
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/1962
Dispõe abertura de crédito especial na importância Cr$ 20.000,00.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Dispõe abertura de crédito especial na importância Cr$ 26.183,00.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Fica aberto na contadoria municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 14.400,00 destinado ao pagamento do adicional por tempo de serviço a que tem direito o funcionário João Destro, jardineiro desta Prefeitura.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Dispõe sobre um empréstimo de até Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica Estado de São Paulo.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Abre crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 a diversas dotações do orçamento vigente.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
19/07/1962
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 480.000,00.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1962
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Macaubal a firmar contrato com o Governo do Estado de São Paulo, para levantamento de um auxilio na importância de Cr$ 198.240,00, através da chefia do serviço de prédios do Grupo Escolar desta cidade num total de 304 metros lineares e mais 2 portões.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1962
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Macaubal a firmar contrato com o Governo do Estado de São Paulo, para levantamento de auxilio concedido através dos D.O.S, no valor de Cr$ 500.000,00 que serão aplicados na conclusão das obras de construção do Matadouro Municipal da sede do município.
Nº 45
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1962
Dispõe concessão de subvenção a Associação Atlética Macaubal.
Nº 44
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1962
Dispõe autorização para construção de estrada municipal.
Nº 43
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1962
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a auxiliar financeiramente o cartório eleitoral da 77ª zona, com sede na cidade de Monte Aprazível.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1962
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar a conferência Nossa Senhora Aparecida da Sociedade de São Vicente de Paulo, desta cidade.
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/1962
Fica a Prefeitura Municipal de Macaubal, autorizada a celebrar com a Caixa Econômica Federal de São Paulo, um contrato de empréstimo até Cr$ 10.000.000,00 a taxa de juros de 10% e juros monetários de 1% ao mês.
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Abre crédito especial para pagamento das despesas oriundas de exercícios findos.
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Fica aberto na contabilidade municipal, um crédito especial de Cr$ 1.180.000,00, destinado ao pagamento das ligações domiciliares a rede de abastecimento de água desta cidade.
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Dispõe sobre em empréstimo de Cr$ 750.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/1962
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Macaubal a firmar compromisso com o Governo do Estado de São Paulo, para levantamento de auxilio concedido através do D.O.S no valor de Cr$ 480.000,00 que serão aplicados nas obras de colocação de guias e sarjetas e demais serviços necessários para combate a erosão de um trecho de ruas nesta cidade.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1961
Dispõe sobre as majorações de vencimentos dos servidores públicos municipais.
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1961
Orça a receita e fica a despesa do município.
Nº 40
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1961
Fica criado neste município, o imposto territorial rural, objeto da ementa constitucional nº 5, da Constituição Federal.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1961
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender despesas de pagamento do adicional tempo de serviço a que tem direito o funcionário João Destro, jardineiro desta Prefeitura.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1961
Fica revigorado o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, constantes da lei Municipal nº 53-60, de Dezembro de 1960, adicional a ei 33-60 de 5 de agosto de 1960, que dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.000.000,00 contraído com a CEESD para construção de um Matadouro Municipal nesta cidade.
Nº 37
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1961
Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 6.000,00 para pagamento do auxílio concedido a 22ª Delegacia de Recrutamento Militar, sediada em Monte Aprazível.
Nº 36
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1961
Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações.
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1961
Fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a proceder os pagamentos referentes aos vencimentos do ex-funcionário José Chiuchi, a dona Benedita Crandui, viúva do já citado funcionário.
Nº 34
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1961
Fica suplementada no orçamento vigente a seguinte dotação.
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1961
Para aquisição de uma máquina de escrever para uso desta Prefeitura Municipal, fica aberto na contabilidade Municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 54.000,00.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1961
Fica aberto na contabilidade municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 20.645,00 para pagamento da passagem de linha do telefone desta prefeitura.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1961
Dica suplementado em Cr$ 80.000,00 o crédito aberto pela lei municipal nº 2/61, de 08 de março de 1961.
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1961
Ficam suplementadas no orçamento vigente as seguintes dotações.
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/1961
Fica aberto na contabilidade municipal, um crédito especial na importância de Cr$ 36.244,70, para pagamento de 49 tubos fornecidos pela RCC-28 de São José do Rio Preto.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
12/04/2024 17:27
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