Câmara Municipal de Macaubal - SP

IND - Indicações

Indicação 17/2023

Que seja realizada a instalação de ao menos 2 (dois) postes de iluminação na R. Hani Naef Choucair, na altura da Capela do Santos Reis.

Data:

09/11/2023

Número:

17/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

IND - Indicações

Indicação 16/2023

Que seja realizada a limpeza e troca das tampas dos dois bueiros na rua 2 de Abril (bairro Jardim das Palmeiras) na altura do número 685.

Data:

24/10/2023

Número:

16/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

ADILSON VIEIRA (ZINHO DA SAÚDE) (Autor)

IND - Indicações

Indicação 15/2023

Tome as devidas providências no sentido de que seja feito obras de reparo na ponte do Zé do Correia no bairro Santa Bárbara.

Data:

20/10/2023

Número:

15/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 518/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

09/10/2023

Número:

518/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 517/2023

Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 02, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras prodivências.

Data:

09/10/2023

Número:

517/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 516/2023

Dispõe sobre a implementação do serviço de sistema de caçambas para depósitos de materiais de construção, entulhos, galhos e outros e dá outras providências.

Data:

09/10/2023

Número:

516/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Obras e Serviços Públicos (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 06/2023

a) Seja enviado à esta Casa de Leis valor que será cobrado para o uso do Centro Comunitário.

Data:

06/10/2023

Número:

6/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Adson Batista dos Santos (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 05/2023

Seja enviado à esta Casa de Leis cópias dos documentos listados, com relação aos Campeonatos Municipal de Estilingue e de Truco de 2022: a) Nota Fiscal da aquisição dos troféus; b) Nota Fiscal/Recibo do aluguel do local da realização do evento (Clube de Campo Tarumã); c) Recibo da premiação em dinheiro, distribuída aos...

Data:

06/10/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

ADILSON VIEIRA (ZINHO DA SAÚDE) (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 04/2023

Seja enviado à esta Casa de Leis: Relação das contas de água referente aos meses 06, 07 e 08 do exercício de 2023, discriminado por Número da ligação, Valor da Tarifa de Água, Valor da Tarifa de Esgoto, Percentual do Valor da Tarifa de Esgoto em relação ao valor da tarifa de água;

Data:

06/10/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

ADILSON VIEIRA (ZINHO DA SAÚDE) (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 03/2023

- Seja enviado à esta Casa de Leis: a) Cópia da planilha com montante arrecadado com a Taxa de Iluminação Pública do mês 09/2023; b)- Cópia das despesas de consumo de iluminação pública do município, inclusive gastos com manutenção e outros desembolsos do mês 09/2023;

Data:

06/10/2023

Número:

3/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 512/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

26/09/2023

Número:

512/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 511/2023

Dispõe sobre o auxílio financeiro da união para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da saúde pública repassado ao município de Macaubal, referente ao exercício de 2023, disposto na Lei Federal nº 14.434. de 04 de agosto de 2022 e dá outras...

Data:

26/09/2023

Número:

511/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

IND - Indicações

Indicação 13/2023

Tome as devidas providências no sentido de que seja melhorado a iluminação pública nos seguintes locais: • - Cruzamento da Rua Felisberto Fernandes com a Rua João Alves Filho; • - Avenida Rio de Janeiro, cruzamento com Rua Mato Grosso (próximo à Caixa d’agua).

Data:

25/09/2023

Número:

13/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação 12/2023

Tome as devidas providências no sentido que seja adotado políticas a fim de retirar os cães abandonados da praça da matriz e em outras áreas da cidade

Data:

25/09/2023

Número:

12/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 510/2023

Autoriza o Município de Macaubal a receber a título de doação sem encargos, imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Data:

11/09/2023

Número:

510/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 509/2023

Autoriza o município de Macaubal a firmar termo de convênio de cooperação com o município de Planalto/SP com o intuito de unir esforços para a construção de ponte sobre o rio que faz divisa entre estes municípios e dá outras providências.

Data:

11/09/2023

Número:

509/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

IND - Indicações

Indicação 11/2023

Tome as devidas providências no sentido que seja implantado no município lei que autorize a aplicação do piso Salarial dos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022.

Data:

11/09/2023

Número:

11/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

JUNIO RAFAEL DE AZEVEDO (Autor)

IND - Indicações

Indicação 10/2023

Tome as devidas providências no sentido que seja dado ao campo de futebol do Jardim Nova Era o nome de Paulo Torre

Data:

11/09/2023

Número:

10/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

IND - Indicações

Indicação 09/2023

Tome as devidas providências no sentido de reconstruir a guia de sarjeta (Sarjetão) localizada no cruzamento da rua Thomás Teixeira de Souza com a continuação da Simão Teodoro Ferreira, próximo a Fábrica de doces: Doces Macaubal

Data:

11/09/2023

Número:

9/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

MOC - Moções

Moção 05/2023

Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que antes de decidirem a Medida Cautelar da Reclamação 61.246, São Paulo, que observem o desalento que vem assolando os Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, é sabido que todos os Servidores...

Data:

06/09/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

VANESSA APARECIDA NAVEZELLO CANUTO (Autor)

MOC - Moções

Moção 04/2023

Manifesta Repúdio a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442 e APELA aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Data:

06/09/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

VANESSA APARECIDA NAVEZELLO CANUTO (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 497/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.

Data:

29/08/2023

Número:

497/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 507/2023

Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa de serviço para eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou juntas eleitorais.

Data:

29/08/2023

Número:

507/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 508/2023

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Professor PEB I Substituto por tempo determinado e dá outras providências.

Data:

29/08/2023

Número:

508/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 506/2023

Dispõe sobre a criação do programa jovem aprendiz.

Data:

28/08/2023

Número:

506/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 505/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

505/2023

Situação:

-

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 504/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

504/2023

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 503/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

503/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 502/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

502/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 501/2023

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

501/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 500/2023

Dispõe sobre a isenção de taxas municipais às entidades filantrópicas que obtenham a certificação de utilidade pública do município de Macaubal e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

500/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 499/2023

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar premiação do 2º campeonato municipal de truco e estilingue conforme especifica e dá outras providências.

Data:

07/08/2023

Número:

499/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

MOC - Moções

Moção 03/2023

REQUEREM que seja dado conhecimento desta ao homenageado, confeccionando cópia da presente para entrega pessoal; seja dado conhecimento a imprensa local.

Data:

23/06/2023

Número:

3/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

JUNIO RAFAEL DE AZEVEDO (Autor)

IND - Indicações

Indicação 08/2022

Tome as devidas providências no sentido de que seja instalado, até que se construa definitivamente, banheiros químicos nas praças dos Conjuntos Habitacionais Nova Era e Nossa Senhora Aparecida.

Data:

06/06/2023

Número:

8/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

FAUSTO JOSÉ MIGUEL (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento 02/2023

Seja enviado à esta Casa de Leis, cópia do contrato da empresa que está executando o trabalho de Revitalização da Praça no Loteamento Jardim Nova Era. Com os respectivos gastos e notas que foram aderidas na obra até o momento.

Data:

06/06/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

ADILSON VIEIRA (ZINHO DA SAÚDE) (Autor), RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

IND - Indicações

Indicação 07/2023

Tome as devidas providências no sentido de que seja providenciada a remoção dos veículos abandonados, ou em situação que caracterize abandono das vias públicas.

Data:

06/06/2023

Número:

7/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação 06/2022

Tome as devidas providências no sentido de Sinalizar com placas de identificação a Saúda e distância da via que liga Macaubal ao Município de Monções

Data:

06/06/2023

Número:

6/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 496/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

Data:

02/06/2023

Número:

496/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 495/2023

Altera os incisos I e II, do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 24, de 18 de junho de 2009 e dá outras providências.

Data:

22/05/2023

Número:

495/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 494/2023

Autoriza a formalização do termo de colaboração com o Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Data:

08/05/2023

Número:

494/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 493/2023

Dá denominação a Estrada Municipal - MCB - 295 - ESTRADA DA IGREJINHA - localizada na zona rural do município de Macaubal.

Data:

08/05/2023

Número:

493/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 05A/2023

Tome as devidas providências no sentido de que seja destinado um Veículo para uso dos serviços da Casa Lar.

Data:

08/05/2023

Número:

5A/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

FAUSTO JOSÉ MIGUEL (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 04/2022 CM

Institui e oficializa o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL/SP

Data:

24/04/2023

Número:

5CM/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 490/2022

Data:

20/04/2023

Número:

490/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 489/2022

Data:

10/04/2023

Número:

489/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 491/2022

Data:

10/04/2023

Número:

491/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 492/2022

Data:

10/04/2023

Número:

492/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

IND - Indicações

Indicação 04/2022

Tome as devidas providências no sentido que seja realizado estudos sobre a viabilidade e legalidade de contratação de serviços de segurança armada nas escolas municipais.

Data:

10/04/2023

Número:

4/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

IND - Indicações

Indicação 05/2023

Tome as devidas providências no sentido que seja realizado estudos sobre a viabilidade e legalidade da instituição da licença maternidade para o período de 180 dias para servidoras públicas municipais.

Data:

10/04/2023

Número:

5/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

RAFAEL NEVES PEREIRA (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 488/2023

Data:

10/04/2023

Número:

488/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)