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Proposições
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269 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 497/2023
Data:
29/08/2023
Número:
497/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 507/2023
Data:
29/08/2023
Número:
507/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 508/2023
Data:
29/08/2023
Número:
508/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 506/2023
Data:
28/08/2023
Número:
506/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 505/2023
Data:
07/08/2023
Número:
505/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 504/2023
Data:
07/08/2023
Número:
504/2023
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 503/2023
Data:
07/08/2023
Número:
503/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 502/2023
Data:
07/08/2023
Número:
502/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 501/2023
Data:
07/08/2023
Número:
501/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 500/2023
Data:
07/08/2023
Número:
500/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 499/2023
Data:
07/08/2023
Número:
499/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 496/2022
Data:
02/06/2023
Número:
496/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 495/2023
Data:
22/05/2023
Número:
495/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 494/2023
Data:
08/05/2023
Número:
494/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 493/2023
Data:
08/05/2023
Número:
493/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 04/2022 CM
Data:
24/04/2023
Número:
5CM/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 490/2022
Data:
20/04/2023
Número:
490/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 489/2022
Data:
10/04/2023
Número:
489/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 491/2022
Data:
10/04/2023
Número:
491/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 492/2022
Data:
10/04/2023
Número:
492/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 488/2023
Data:
10/04/2023
Número:
488/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 483/2022
Data:
27/03/2023
Número:
483/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 04/2023
Data:
13/03/2023
Número:
4leg/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 487/2022
Data:
13/03/2023
Número:
487/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 486/2022
Data:
13/03/2023
Número:
486/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 484/2023
Data:
13/03/2023
Número:
484/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 482/2022
Data:
28/02/2023
Número:
482/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 03/2023
Data:
27/02/2023
Número:
3leg/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 485/2022
Data:
27/02/2023
Número:
485/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 02/2023
Data:
10/02/2023
Número:
2Leg/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 01/2023
Data:
24/01/2023
Número:
1CM/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 481/2023
Data:
24/01/2023
Número:
481/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 480/2023
Data:
24/01/2023
Número:
480/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 479/2023
Data:
24/01/2023
Número:
479/2023
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 478/2023
Data:
24/01/2023
Número:
478/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 476/2023
Data:
24/01/2023
Número:
476/2023
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 475/2022
Data:
24/01/2023
Número:
475/2022
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 468/2022
Data:
24/01/2023
Número:
468/2022
Situação:
-
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 467/2022
Data:
24/01/2023
Número:
467/2022
Situação:
-
Autor:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 474/2022
Data:
12/12/2022
Número:
474/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 473/2022
Data:
12/12/2022
Número:
473/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 472/2022
Data:
12/12/2022
Número:
472/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 471/2022
Data:
12/12/2022
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 470/2022
Data:
12/12/2022
Número:
470/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 469/2022
Data:
12/12/2022
Número:
469/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 466/2022
Data:
12/12/2022
Número:
466/2022
Situação:
Aprovado com adendo
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 461/2022
Data:
12/12/2022
Número:
461/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 465/2022
Data:
28/11/2022
Número:
465/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 464/2022
Data:
28/11/2022
Número:
464/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 463/2022
Data:
28/11/2022
Número:
463/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
Seta
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