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Proposições
PRC - Pareceres
Parecer do Projeto de Resolução 02/2024
Data:
27/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 556/2024
Data:
11/03/2024
Número:
556/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 554/2024
Data:
11/03/2024
Número:
554/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 554/2024
Data:
27/02/2024
Número:
554/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 553/2024
Data:
27/02/2024
Número:
553/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 552/2024
Data:
27/02/2024
Número:
552/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 551/2024
Data:
27/02/2024
Número:
551/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 449/2022
Data:
27/02/2024
Número:
549/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 448/2022
Data:
27/02/2024
Número:
548/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
PARECER do PROJETO DE LEI 547/2024
Data:
27/02/2024
Número:
547/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 02/2024
Data:
22/01/2024
Número:
2leg/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 01/2024
Data:
22/01/2024
Número:
1leg/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 546/2024
Data:
22/01/2024
Número:
546/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 545/2024
Data:
22/01/2024
Número:
545/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 544/2024
Data:
22/01/2024
Número:
544/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 543/2024
Data:
22/01/2024
Número:
543/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 542/2024
Data:
22/01/2024
Número:
542/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 541/2024
Data:
22/01/2024
Número:
541/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 539/2024
Data:
22/01/2024
Número:
539/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 538/2024
Data:
22/01/2024
Número:
538/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 537/2024
Data:
22/01/2024
Número:
537/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 536/2024
Data:
22/01/2024
Número:
536/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 537/2023
Data:
11/12/2023
Número:
537/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 536/2023
Data:
11/12/2023
Número:
536/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 535/2023
Data:
11/12/2023
Número:
535/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lai 534/2023
Data:
11/12/2023
Número:
534/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 533/2023
Data:
11/12/2023
Número:
533/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 532/2023
Data:
11/12/2023
Número:
532/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 531/2023
Data:
11/12/2023
Número:
531/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 530/2023
Data:
11/12/2023
Número:
530/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 529/2023
Data:
27/11/2023
Número:
529/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 528/2023
Data:
27/11/2023
Número:
528/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 527/2023
Data:
27/11/2023
Número:
527/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 526/2023
Data:
27/11/2023
Número:
526/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 525/2023
Data:
27/11/2023
Número:
525/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 524/2023
Data:
27/11/2023
Número:
524/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 523/2023
Data:
14/11/2023
Número:
523/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 522/2023
Data:
14/11/2023
Número:
522/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 521/2023
Data:
14/11/2023
Número:
521/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 520/2023
Data:
14/11/2023
Número:
520/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 519/2023
Data:
14/11/2023
Número:
519/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 515/2023
Data:
14/11/2023
Número:
515/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 514/2023
Data:
14/11/2023
Número:
514/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 513/2023
Data:
14/11/2023
Número:
513/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 518/2023
Data:
09/10/2023
Número:
518/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 517/2023
Data:
09/10/2023
Número:
517/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 516/2023
Data:
09/10/2023
Número:
516/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 512/2023
Data:
26/09/2023
Número:
512/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 511/2023
Data:
26/09/2023
Número:
511/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 510/2023
Data:
11/09/2023
Número:
510/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 509/2023
Data:
11/09/2023
Número:
509/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 497/2023
Data:
29/08/2023
Número:
497/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 507/2023
Data:
29/08/2023
Número:
507/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 508/2023
Data:
29/08/2023
Número:
508/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 506/2023
Data:
28/08/2023
Número:
506/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 505/2023
Data:
07/08/2023
Número:
505/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 503/2023
Data:
07/08/2023
Número:
503/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 502/2023
Data:
07/08/2023
Número:
502/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 501/2023
Data:
07/08/2023
Número:
501/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 500/2023
Data:
07/08/2023
Número:
500/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 499/2023
Data:
07/08/2023
Número:
499/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 496/2022
Data:
02/06/2023
Número:
496/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 495/2023
Data:
22/05/2023
Número:
495/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 494/2023
Data:
08/05/2023
Número:
494/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 493/2023
Data:
08/05/2023
Número:
493/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 04/2022 CM
Data:
24/04/2023
Número:
5CM/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 490/2022
Data:
20/04/2023
Número:
490/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 489/2022
Data:
10/04/2023
Número:
489/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 491/2022
Data:
10/04/2023
Número:
491/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 492/2022
Data:
10/04/2023
Número:
492/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 488/2023
Data:
10/04/2023
Número:
488/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 483/2022
Data:
27/03/2023
Número:
483/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 04/2023
Data:
13/03/2023
Número:
4leg/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 487/2022
Data:
13/03/2023
Número:
487/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 486/2022
Data:
13/03/2023
Número:
486/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 484/2023
Data:
13/03/2023
Número:
484/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 482/2022
Data:
28/02/2023
Número:
482/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 03/2023
Data:
27/02/2023
Número:
3leg/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 485/2022
Data:
27/02/2023
Número:
485/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 02/2023
Data:
10/02/2023
Número:
2Leg/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 01/2023
Data:
24/01/2023
Número:
1CM/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 481/2023
Data:
24/01/2023
Número:
481/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 480/2023
Data:
24/01/2023
Número:
480/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 478/2023
Data:
24/01/2023
Número:
478/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 476/2023
Data:
24/01/2023
Número:
476/2023
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 475/2022
Data:
24/01/2023
Número:
475/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 468/2022
Data:
24/01/2023
Número:
468/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 467/2022
Data:
24/01/2023
Número:
467/2022
Situação:
-
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 465/2022
Data:
28/11/2022
Número:
465/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 464/2022
Data:
28/11/2022
Número:
464/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 463/2022
Data:
28/11/2022
Número:
463/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 462/2022
Data:
28/11/2022
Número:
462/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 460/2022
Data:
28/11/2022
Número:
460/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 459/2022
Data:
28/11/2022
Número:
459/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça
PRE - Projetos de Resolução
Parecer do Projeto de Resolução 01/2024
Data:
22/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
Reuniões
Nenhuma reunião cadastrada nessa comissão.
Seta
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