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Legislação
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Atualizado em: 22/07/2026 às 13h07
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2803 atos encontrados
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os arts. 2º e 3º, acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º e a parágrafo único ao art. 3, da lei 360, de 28 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Colaboração nº 09/2026, firmado com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO, para inclusão de vaga adicional de acolhimento, e dá outras providências.
Nº 730
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcos Francisco da Silva
Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde III localizado na Rua Sete e Setembro. nº 1235.
Nº 729
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX e dá outras providências
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL e dá outras providências
Nº 727
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bem móvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, sediado no Município de Nhandeara, e dá outras providências.
Nº 726
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a SANTA CASA DE MACAUBAL e dá outras providências
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências
Nº 1
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede o titulo de cidadão Macaubalense ao Senhor Maurício Neves
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Marcos Francisco da Silva
Dispõe sobre a denominação da ÁREA INSTITUCIONAL 01 localizada no Jardim Buissa III
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o reconhecimento e a autorização do pagamento de vantagens funcionais retroativas, referentes ao período de suspensão da contagem de tempo de serviço estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 aos Servidores da Câmara Municipal de Macaubal, e dá outras providências.
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre reajuste da tabela de referência de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Macaubal, do auxílio alimentação e dá outras providências.
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os requisitos do cargo de Contador previstos no Anexo II da Lei Complementar nº 708, de 05 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º da Lei nº 07, de 23 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
Nº 714
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a Santa Casa de Votuporanga e dá outras providências.
Nº 713
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a formalização de Termo de Colaboração com a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD e dá outras providências.
Nº 712
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do termo de Colaboração com a APAE POLONI e dá outras providências.
Nº 711
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências.
Nº 710
Lei Ordinária
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Formalização do Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências.
Nº 709
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de gratificações de natureza indenizatória e temporária por acréscimo de atribuições compatíveis e correlatas às do cargo efetivo, e dá outras providências.
Nº 708
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura os cargos efetivos, estabelece novas referências e vencimentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaubal, extingue e renomeia cargos, e dá outras providências.
Nº 707
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 706
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Todos Tipos de Violência Contra a Mulher no Município de Macaubal e dá outras providências.
Nº 705
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a formalização do Termo de Colaboração com a Santa Casa de Macaubal e dá outras providências.
Nº 704
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, junto ao poder executivo e dá outras providências.
Nº 703
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo de Macaubal e dá outras providências.
Nº 702
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui o subitem 11.05 no item do Anexo VI - Lista de Serviços, da Lei nº 29, 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 210 de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Nº 700
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2029, na forma do inciso V do artigo 29 e do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
Nº 2
Resolução
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 29 da Resolução nº. 03/2002 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Macaubal e dá outras providências.
Nº 699
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º e o Anexo da Lei Complementar nº 693, de 14 de outubro de 2025.
Nº 698
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 692, de 14 de outubro de 2025
Nº 697
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Refeita e Fixa a Despesa do município de Macaubal-SP, para o exercício de 2026.
Nº 696
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Nº 695
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Plurianual do Município de Macaubal-SP, para quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores lotados no cargo ou designados para a função de motorista.
Nº 693
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de vaga de Inspetor de Aluno e sobre criação do cargo de Técnico em Farmácia no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaubal, e dá outras providências.
Nº 692
Lei Ordinária
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria no Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macaubal atrelado à Secretaria Municipal de Educação, os cargos de provimento efetivo de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico, e dá outras providências.
Nº 691
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar, sem ônus financeiros para a Câmara Municipal, com operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, contratos coletivos por adesão, a favor dos servidores e vereadores da Câmara Municipal
Nº 690
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Macaubal - SP, dá outras providências.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º e o art. 7º, da Lei Municipal nº 556, de 14 de junho de 2023.
Nº 688
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Renata de Souza Colletti
Dispõe sobre informativo, nas Unidades de Saúde Públicas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do Município de Macaubal/SP.
Nº 687
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área de propriedade do Município ao Grupo da Terceira Idade "Alegria de Viver" de Macaubal, e dá outras providências.
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a formalização do Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, e dá outras providências.
Nº 685
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, no âmbito do Município de Macaubal, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei Municipal nº 134/2015, e dá outras providências.
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Última
Seta
Telefone: (17) 3874-2550
Endereço: R. Angelo Campanholo, 702 | CEP: 15270-000
08h às 11h - 13h às 16h Sab-Dom-Fer Fechado
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