Câmara Municipal de Macaubal - SP

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 04/2026

REQUER-SE que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, adote as seguintes providências corretivas e saneadoras: • a) Providência Geral: Proceda ao fechamento contábil e regularização total das pendências gerais de prestação de contas do Município junto ao sistema...

Data:

19/06/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 03/2026

Seja requerido e seja enviado à esta Casa de Leis, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente, relação de todos os servidores que são pagos com recursos do FUNDEB, com seus respectivos vencimentos data base de dezembro de 2025.

Data:

19/06/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Renata de Souza Colletti (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 24/2026

Tome as devidas providências para que sejam instaladas câmeras de segurança e adquiridos novos brinquedos, como “motoquinhas”, copos de transição antivazamento com alças, entre outros equipamentos necessários para a Creche Municipal.

Data:

19/06/2026

Número:

24/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 23/2026

Tome as devidas providências para que seja realizada a substituição dos latões de lixo e das lixeiras de ferro localizados em áreas públicas, como praças, UBSs e outros espaços de uso coletivo, por contêineres de lixo, conforme o modelo apresentado na foto anexa.

Data:

19/06/2026

Número:

23/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 668/2026

Altera os artigos 2º e 3º, acrescenta os §§ 1º e 2ao artigo 2 e o parágrafo único ao art. 3º da Lei 360, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Data:

08/06/2026

Número:

668/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 22/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja realizado estudo quanto a viabilidade de se estender as premiações a Campanha de Contribuição Premiada até o décimo prêmio.

Data:

02/06/2026

Número:

22/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 667/2026

Autoriza o Poder Executivo municipal a editar o Termo de colaboração nº 09/2026 firmado com o Lar São Vicente de Paulo para inclusão de vaga adicional de acolhimento e dá outras providências.

Data:

25/05/2026

Número:

667/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 21/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja estabelecido estacionamentos somente do lado direito da Rua São Paulo no trecho que corresponde aproximadamente de 100 a 200 metros após o término dos canteiros da referida avenida localizada após a travessa com a Avenida Camilo Figueiredo, sentido Centro-Bairro.

Data:

22/05/2026

Número:

21/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 20/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja instalado redutores de velocidade na Rodovia Vicinal Labib Buissa, na chegada de Macaubal.

Data:

22/05/2026

Número:

20/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 19/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja revitalizada a praça central do município com iluminação e paisagismo.

Data:

22/05/2026

Número:

19/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Renata de Souza Colletti (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 666/2026

Autoriza a formalização de Termo de Colaboração com o Instituto de Amparo ao Excepcional - INAMEX de Nhandeara, e dá outras providências.

Data:

11/05/2026

Número:

666/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei Legislativo 04/2026

Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde III do Município de Macaubal e dá outras providências.

Data:

11/05/2026

Número:

4LEG/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 18/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja instalado Playground na praça central do município.

Data:

08/05/2026

Número:

18/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 665/2026

Autoriza a Formalização de Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo de Macaubal, e dá outras providências.

Data:

27/04/2026

Número:

665/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 664/2026

Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir e doar bem móvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, sediado no município de Nhandeara e dá outras providências.

Data:

27/04/2026

Número:

664/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PRC - Pareceres

Parecer do Decreto Legislativo nº 01/2026

Concede o titulo de cidadão macaubalense ao Senhor Mauricio Neves.

Data:

27/04/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Adson Batista dos Santos (Autor), Renan Picolo (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO 03/2026

Moção de Repúdio à indicação do Dr. Jorge Rodrigo Araujo Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Data:

24/04/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Renata de Souza Colletti (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 17/2026

Tome as devidas providências no sentido que ao surgir oportunamente ruas, bairros ou prédios a serem nomeados, seja lembrado o Sr. Altino Munhato.

Data:

24/04/2026

Número:

17/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ricardo Henrique Dezan (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 16/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja instalado um redutor de velocidade na Rua José Ângelo Chagas, próximo a chácara do Doda 90, saída para estrada do matadouro.

Data:

24/04/2026

Número:

16/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 663/2026

Autoriza a Formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com a Santa Casa de Macaubal, e dá outras providências.

Data:

13/04/2026

Número:

663/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 662/2026

Autoriza a formalização de termo aditivo com o Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Data:

13/04/2026

Número:

662/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 661/2026

Autoriza a formalização de termo aditivo com o Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Data:

13/04/2026

Número:

661/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 660/2026

Autoriza a formalização de termo aditivo com o Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Data:

13/04/2026

Número:

660/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

REQ - Requerimentos

REQUERIMENTO 02/2026

Seja requerido à Defesa Civil e à Secretaria de Meio Ambiente do município e enviado a esta casa de leis, laudos e esclarecimentos sobre as situações e as ações tomadas com relação: a) As árvores localizadas na saída do Jardim Florença, pela estrada de terra (chácara dos bidalas); b) As árvores localizadas na vicinal que liga Macaubal...

Data:

09/04/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Adson Batista dos Santos (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 15/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja realizada nas escolas, feiras, redes sociais e demais ambientes oportunos, ações como panfletagem, palestras, audiovisual dentre outras, visando a educação com relação ao uso de bicicletas elétricas no trânsito.

Data:

09/04/2026

Número:

15/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mateus Oliveira Chagas (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 14/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja instalada Câmera de Segurança no cemitério municipal de Macaubal.

Data:

09/04/2026

Número:

14/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mateus Oliveira Chagas (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 659/2026

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

23/03/2026

Número:

659/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei Legislativo 03-2026

Dispõe sobre denominação da área institucional 01 localizada no Jardim Buissa III

Data:

23/03/2026

Número:

3LEG/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO 02/2026

APLAUSO E CONGRATULAÇÕES à: • José Rogério Paiva; • Tenente Antônio Jesus Longhi; • André Aparecido de Matos Gouveia (lebrão). Pelos relevantes serviços prestados durante a retomada da corrida de Santo Atanásio, incentivando a prática do esporte no município.

Data:

20/03/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Renata de Souza Colletti (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 13/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja denominado como: “Idalina Cunha Carvalho” e “Pedro Carvalho” as possíveis salas ainda sem denominação da Escola Municipal “Octávio Dezan Sobrinho”, nos moldes da Lei nº 25, de 18 de setembro de 1996.

Data:

20/03/2026

Número:

13/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Lislei Márcia Ferrari Chagas (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 12/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja construído um redutor de velocidade (tipo tartaruga) na rua São Paulo, altura do número 190.

Data:

20/03/2026

Número:

12/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Anderson Danilo Passos da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDNICAÇÃO 11/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja construído ondulações transversais (lombadas físicas) na rua Martins Flores no cruzamento com a rua Arlindo Teodoro Ferreira no Jardim São Paulo, bem como seja sinalizado o referido local.

Data:

20/03/2026

Número:

11/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Renata de Souza Colletti (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 10/2026

Tome as devidas providências no sentido que seja realizado estudos sobre a viabilidade e legalidade da instituição da licença maternidade para o período de 180 dias para servidoras públicas municipais.

Data:

20/03/2026

Número:

10/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Adson Batista dos Santos (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 09/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja instaladas iluminação pública nos canteiros centrais da Avenida Camilo Figueiredo, nos moldes de que foram instaladas na Avenida Antônio Passos Lepes.

Data:

20/03/2026

Número:

9/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 08/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja construída a pista de caminhada da Avenida Rio de Janeiro até altura das "três encruzilhadas".

Data:

20/03/2026

Número:

8/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

IND - Indicações

INDNICAÇÃO 07/2026

Tome as devidas providências no sentido de que promova estudos técnicos visando à implantação do sistema denominado “Bueiro Inteligente” no Município de Macaubal, com a instalação de cestos coletores internos nas bocas de lobo, equipados com sensores de monitoramento de volume, a fim de prevenir entupimentos e alagamentos.

Data:

20/03/2026

Número:

7/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Marcos Francisco da Silva (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 6658/2026

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

09/03/2026

Número:

658/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 657/2026

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Data:

09/03/2026

Número:

657/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

MOC - Moções

MOÇÃO 01/2026

Moção de APLAUSO E CONGRATULAÇÕES aos servidores da Santa Casa de Macaubal, pelos relevantes serviços prestados no município de Macaubal, principalmente durante o período da pandemia de COVID-19.

Data:

06/03/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Ricardo Henrique Dezan (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 06/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja realizada vistoria, por parte da Defesa Civil do município, nas árvores localizada às margens da Rodovia vicinal que Macaubal ao município de Monções, em especial na altura da mata do Zé “Duzentim”.

Data:

06/03/2026

Número:

6/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Adson Batista dos Santos (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 05/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja instalado um bebedouro de água na praça localizada em frente ao campo da Associação Atlética Macaubal, saída para União Paulista.

Data:

06/03/2026

Número:

5/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mateus Oliveira Chagas (Autor)

IND - Indicações

INDICAÇÃO 04/2026

Tome as devidas providências no sentido de que seja seja realizado ações no sentido de capturar e dar a correta destinação aos animais abandonados nas vias públicas, em especial os cães.

Data:

06/03/2026

Número:

4/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Ricardo Henrique Dezan (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 656/2026

Altera os requisitos do cargo de Contador previstos no Anexo II, sobre a alteração de cargos públicos e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

656/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 655/2026

Altera o art. 3º da Lei nº 07, de 23 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providênicas.

Data:

23/02/2026

Número:

655/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 654/2026

Autoriza a Formalização de termo de colaboração com a Santa Casa de Votuporanga/SP e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

654/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 653/2026

Autoriza a formalização de termo de colaboração com Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

653/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 652/2026

Autoriza a formalização de termo de colaboração com a APAE DE POLONI - SP e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

652/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 651/2026

Autoriza a formalização de termo de colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

651/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei 650/2026

Autoriza a formalização de Termo de Colaboração com a APAE NHANDEARA e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

650/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Autor)

PL - Projetos de Lei

Parecer do Projeto de Lei Legislativo 02/2026

Dispõe sobre o reconhecimento e a autorização do pagamento de vantagens funcionais retroativas referente ao período de suspensão da contagem de tempo de serviço estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, aos servidores da Câmara Municipal de Macaubal e dá outras providências.

Data:

23/02/2026

Número:

2LEG/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Comissão de Finanças e Orçamento (Autor), Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)