A câmara municipal de Macaubal aprovou na última sessão ordinária, realizada dia 08 de março, o projeto de lei de autoria da vereadora e presidente da câmara, Vanessa Aparecida Navezelo Canuto, que determina que as novas pinturas das fachadas dos prédios públicos do município devem obedecer as cores da bandeira do município. Segundo a presidente Vanessa, o objetivo da lei é padronizar e evitar as constantes mudanças nas pinturas das fachadas, coibindo gastos desnecessários, que se vão após o término do mandato dos seus gestores, ficando o ônus dos gastos com pinturas para os cofres municipais, além de representar de forma expressiva a imagem da comunidade, uma vez que os símbolos e as cores municipais representam a identidade do município, sua evolução política, administrativa e econômica, bem como os seus costumes, tradições e arte.
O projeto vai agora para a sanção do prefeito municipal.
Resultado da sessão ordinária
APROVOU O PROJETO DE LEI Nº. 404/2022 que Dispõe sobre reparcelamento de contas pendentes de energia elétrica junto à Elektro e dá outras providências (contas de energia de exercícios anteriores no valor de R$ 1.909.425,96).
APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 405/2022 que dá denominação a estrada municipal “MCB 364 – ESTRADA DO CAIDÔ” localizada na zona rural do município de Macaubal.
APROVOU O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2022- que Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Macaubal/SP, e dá outras providências. (determina que as novas pinturas em prédios públicos municipal somente poderão ser da cor da bandeira do município).
Autoria: Vereadora Vanessa Aparecida Navezello Canuto.
