No dia 23 de agosto, a Câmara Municipal de Macaubal realizou a sua 11ª Sessão Legislativa Ordinária, transmitida de forma ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e também pela Rádio Studio 1 de Macaubal.
A sessão teve em pauta oito projetos de leis, todos aprovados e também duas indicações, que foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 439/2022, altera o anexo III do Plano Plurianual 2022/2025, relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências (Audiência Pública realizada em 18/08/2022).
Projeto de Lei nº 440/2022, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício de 2023 e dá outras providências (Audiência Pública realizada em 18/08/2022).
Projeto de Lei nº 444/2022, autoriza a formalização de Termo de Colaboração com a Santa Casa de Macaubal e dá outras providências (repasse para custeio de plantões médicos no valor de R$ 80.000,00).
Projeto de Lei nº 445/2022, dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Municipais a pessoas de baixa renda, no âmbito da administração pública do município de Macaubal.
Projeto de Lei nº 446/2022, acrescenta 01vaga de fisioterapeuta e 01 vaga de enfermeiro no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal a ser preenchido por concurso público.
Projeto de Lei nº 447/2022, dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para efetuar premiação do Campeonato Municipal de Truco e Campeonato Municipal de Estilingue, conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 448/2022, abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providências no valor total de R$ 2.483.000,00 – cobertos com excesso de arrecadação (superávit do exercício).
Projeto de Lei Legislativo nº 05/2022, dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos da câmara municipal de Macaubal/SP e dá outras providências (substituição da cesta básica).
Encaminhada ao senhor Prefeito Municipal, a indicação nº 011/2022 – Que Indica ao Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar estudos objetivando a redução da jornada de trabalho de 08 para 06 horas para as merendeiras. Autoria: Vereador Adilson Vieira.
Encaminhada ao senhor Prefeito Municipal, a indicação nº 012/2022 – Que Indica ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de realizar campanha para recolhimento de garrafas e vasilhames de vidro com destinação adequada pela Prefeitura Municipal. Autoria: Vereador Adson Batista dos Santos.
