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Proposições
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Proposições
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269 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 462/2022
Data:
28/11/2022
Número:
462/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor), Comissão de Finanças e Orçamento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 460/2022
Data:
28/11/2022
Número:
460/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 459/2022
Data:
28/11/2022
Número:
459/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Comissão Redação, Legislação e Justiça (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 457/2022
Data:
07/11/2022
Número:
457/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 454/2022
Data:
07/11/2022
Número:
454/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 453/2022
Data:
07/11/2022
Número:
453/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 452/2022
Data:
07/11/2022
Número:
452/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 456/2022
Data:
31/10/2022
Número:
456/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 004/2022
Data:
24/10/2022
Número:
4CM/2022
Situação:
-
Autor:
VANESSA APARECIDA NAVEZELLO CANUTO (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 455/2022
Data:
24/10/2022
Número:
455/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 007/2022
Data:
10/10/2022
Número:
7CM/2022
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 452/2022
Data:
10/10/2022
Número:
452/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 006/2022
Data:
12/09/2022
Número:
6CM/2022
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 451/2022
Data:
12/09/2022
Número:
451/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 450/2022
Data:
12/09/2022
Número:
450/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei Legislativo 005/2022
Data:
22/08/2022
Número:
5CM/2022
Situação:
-
Autor:
1ª Mesa Diretora (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 448/2022
Data:
22/08/2022
Número:
448/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 447/2022
Data:
22/08/2022
Número:
447/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 446/2022
Data:
22/08/2022
Número:
446/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 445/2022
Data:
22/08/2022
Número:
445/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 444/2022
Data:
22/08/2022
Número:
444/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 440/2022
Data:
22/08/2022
Número:
440/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 436/2022
Data:
22/08/2022
Número:
439/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 443/2022
Data:
08/08/2022
Número:
443/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 442/2022
Data:
08/08/2022
Número:
442/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 441/2022
Data:
08/08/2022
Número:
441/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 421/2022
Data:
08/08/2022
Número:
421/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 438/2022
Data:
27/06/2022
Número:
438/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 437/2022
Data:
27/06/2022
Número:
437/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 436/2022
Data:
27/06/2022
Número:
436/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 435/2022
Data:
27/06/2022
Número:
435/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 434/2022
Data:
27/06/2022
Número:
434/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 433/2022
Data:
27/06/2022
Número:
433/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 432/2022
Data:
27/06/2022
Número:
432/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 425/2022
Data:
27/06/2022
Número:
425/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 431/2022
Data:
13/06/2022
Número:
431/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 430/2022
Data:
13/06/2022
Número:
430/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 429/2022
Data:
13/06/2022
Número:
429/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 428/2022
Data:
13/06/2022
Número:
428/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 427/2022
Data:
13/06/2022
Número:
427/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 426/2022
Data:
13/06/2022
Número:
426/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 424/2022
Data:
13/06/2022
Número:
424/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 423/2022
Data:
13/06/2022
Número:
423/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 422/2022
Data:
23/05/2022
Número:
422/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 420/2022
Data:
23/05/2022
Número:
420/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 419/2022
Data:
23/05/2022
Número:
419/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 418/2022
Data:
10/05/2022
Número:
418/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 417/2022
Data:
10/05/2022
Número:
417/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 416/2022
Data:
10/05/2022
Número:
416/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Parecer do Projeto de Lei 414/2022
Data:
10/05/2022
Número:
414/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
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Portal atualizado em: 12/04/2024 17:27
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