Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Macaubal realizou dia 14/05/2013 (terça-feira), a sexta Sessão Ordinária do exercício. Foram apreciados e aprovados três projetos de Lei e duas indicações.

Projeto de Lei nº. 17/2013 de autoria do Prefeito Municipal Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS no município de Macaubal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 22/2013, do chefe do Executivo Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 2º. da Lei nº. 35, de 27 de agosto de 2009 que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 24/2013 do Chefe do Executivo que Autoriza o repasse financeiro para despesas de custeio da Santa Casa de Macaubal, com a criação de subvenção social para prestação de serviços de assistência a saúde no valor de até R$ 75.000,00.

Indicação nº. 07/2013 da Vereadora Angela Maria Sesso e subscrita pelos Vereadores Nelson Montoro Veigas, Carlos Roberto P. Miranda, Benigna Teixeira de Lima e Ademar Ferrari que solicita do Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja efetuado com urgência operação tapa buracos nas ruas da cidade.

Indicação nº. 08/2013 do Vereador Vistremundo José Ferreira Junior e subscrita pelos Vereadores Ademar Ferrari, Benigna Teixeira de Lima e Frederico Braguini Neto, solicitando do Senhor Prefeito Municipal seja enviado a Câmara Municipal Projeto de Lei alterando redação da Lei Municipal que rege o Conselho Tutelar, visando adequar a mesma as disposições contidas na Lei Federal nº. 12.696, de 12 de julho de 2012 que muda a data da eleição e o período de mandato dos conselheiros e acrescenta benefícios (férias, gratificação natalina, cobertura previdenciária, ente outros).

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 28 de maio de 2013.

Fonte: Secretaria Administrativa